LEGISLAÇÃO
- Comissões Assessoras de Áreas do Enade 2010 -Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010 (*) Republicada em 03 de maio de 2010. - Portaria Normativa Nº 9, de 26 de abril de 2010 – Concessão de bolsas de estudo em Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu – Enade 2007 e 2008