RESPONSABILIDADE SOCIAL   Balcão de Justiça e Cidadania

balcão de justiça e cidadania
 

O projeto Balcão de Justiça e Cidadania promove a integração do Poder Judiciário com a Comunidade, assegura o acesso fácil e gratuito à Justiça, estimula o exercício da cidadania e adota mecanismos para inibir ou diminuir os conflitos na busca de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.

Aprendendo na prática

Uma das propostas do Balcão de Justiça e Cidadania é promover o acesso à Justiça, sobretudo, da população de baixa renda. Para tanto, serão utilizados mecanismos para inibir ou diminuir os conflitos de interesse nas questões cíveis de menor complexidade e nas que tratem sobre separação judicial, pensão alimentícia, entre outras.

O Balcão de Justiça e Cidadania trás a máxima do “conciliar é preciso”, e assim formaliza acordos judiciais nos casos de pensão de alimentos, divórcio, dissolução de união estável, dentre outros conflitos cíveis de menor complexidade (cobrança de dívida, relações de consumo, conflito de vizinhança, etc.) visando sempre o acordo entre as partes. Os serviços são gratuitos, rápidos e sem burocracia.

Justiça – direito de todos

Apesar de o acesso universal à Justiça estar garantido na Constituição Federal, grande parte dos brasileiros, na prática, não recorre ao Poder Judiciário para a solução de problemas. Isso acontece porque há um descrédito pela instituição com relação à sua capacidade de dar uma solução satisfatória e rápida à demanda da população ou porque a relação entre ela e a sociedade é considerada muito complicada. Dessa forma, passa-se a imagem de que o direito à Justiça institucional está restrito às parcelas mais ricas da população, da mesma forma que a impressão se manifesta também no direito à saúde, educação, habitação e qualidade de vida.

Para tentar mudar esse quadro, projetos de justiça comunitária têm sido implantados em todo o Brasil. A idéia principal é simples: estimular a comunidade a buscar os melhores caminhos para resolver os seus conflitos através do diálogo, conduzido por “agentes de cidadania”. Os mediadores não proferem sentenças ou dizem quem está certo ou errado. O objetivo não é reproduzir uma situação de julgamento e sim proporcionar um espaço para que os lados envolvidos encontrem por si mesmos um acordo mutuamente aceitável, através de perguntas, pedidos de explicação e conversa.